A decisão mais conhecida: libertação de Edna


Proferiu centenas ou milhares de sentenças e despachos.

Dentre as decisões, há uma que considera a mais importante da carreira porque mudou uma vida. Veio a se tornar a mais conhecida porque muitas pessoas encarregaram-se de espalhá-la, por via postal e mimeógrafo (primeiramente); depois por e-mail; finalmente, veio a ser estampada em sites da internet. Primorosos trabalhos de arte foram produzidos a partir do caso, por pessoas que o juiz prolator da decisão não conhece pessoalmente: Odair José Gallo e Mari Caruso Cunha (versões sonoras e com imagens; acesso possível através da internet).

Após ouvir, palavra por palavra, a decisão que a colocou em liberdade, Edna disse que se seu filho fosse homem ele iria se chamar João Batista. Mas nasceu uma menina, o que a impediu de cumprir a promessa. Deu então à filhinha o nome de Elke, em homenagem a Elke Maravilhsa.
No dia em que foi libertada, Edna prometeu a si mesma: poderia passar fome, porém prostituta nunca mais seria. Segue-se a íntegra da decisão:
 
A acusada é multiplicadamente marginalizada: por ser mulher, numa sociedade machista; por ser pobre, cujo latifúndio são os sete palmos de terra dos versos imortais do poeta; por ser prostituta, desconsiderada pelos homens, mas amada por um Nazareno que certa vez passou por este mundo; por não ter saúde; por estar grávida, santificada pelo feto que tem dentro de si, mulher diante da qual este Juiz deveria se ajoelhar, numa homenagem à maternidade, porém que, na nossa estrutura social, em vez de estar recebendo cuidados pré-natais, espera pelo filho na cadeia.

É uma dupla liberdade a que concedo neste despacho: liberdade para Edna e liberdade para o filho de Edna que, se do ventre da mãe puder ouvir o som da palavra humana, sinta o calor e o amor da palavra que lhe dirijo, para que venha a este mundo tão injusto com forças para lutar, sofrer e sobreviver.

Quando tanta gente foge da maternidade; quando milhares de brasileiras, mesmo jovens e sem discernimento, são esterilizadas; quando se deve afirmar ao Mundo que os seres têm direito à vida, que é preciso distribuir melhor os bens da Terra e não reduzir os comensais; quando, por motivo de conforto ou até mesmo por motivos fúteis, mulheres se privam de gerar, Edna engrandece hoje este Fórum, com o feto que traz dentro de si.

Este Juiz renegaria todo o seu credo, rasgaria todos os seus princípios, trairia a memória de sua Mãe, se permitisse sair Edna deste Fórum sob prisão.
Saia livre, saia abençoada por Deus, saia com seu filho, traga seu filho à luz, que cada choro de uma criança que nasce é a esperança de um mundo novo, mais fraterno, mais puro, algum dia cristão.

Expeça-se incontinenti o alvará de soltura.

(Decisão proferida em 9 de agosto de 1978, na Primeira Vara Criminal de Vila Velha. Processo n. 3.775, fls. 32, verso).

Copyright DR JOÃO BAPTISTA HERKENHOFF
Site melhor visualizado na resolução de 1024/768 ou superior
Recomendamos o uso dos navegadores:
Projeto desenvolvido dentro
dos padrões de qualidade:
Desenvolvedor: Aldabra